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Nem metade das vagas para aprendizes em AL são preenchidas

Por Assessoria 15/08/2019 - 11:26
Atualização: 15/08/2019 - 11:34

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Foto: Divulgação
Ex-superintendente do Trabalho, Israel Lessa
Ex-superintendente do Trabalho, Israel Lessa

Quando o assunto é o preenchimento legal da cota de Aprendizagem, o estado de Alagoas registra o segundo pior índice do Brasil com apenas 3.766 jovens no mercado de trabalho através do programa. E o governo de Alagoas também é responsável por este baixo índice.

O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e representa apenas 32,04% do potencial alagoano. E, a administração pública estadual, ao não exigir que empresas licitantes e prestadoras de serviços cumpram a regularidade trabalhista (o que inclui a cota Aprendiz), fortalece seu descumprimento.

Apesar da não obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes, a Lei Federal 8.666, que institui as normas para licitações e contratos com a administração pública, é clara ao determinar que o setor público só pode contratar empresas que cumpram a legalidade com a legislação trabalhista.

"O governo do Estado deveria exigir que toda empresa prestadora de serviços tivesse como condição preliminar o cumprimento de toda a cota Aprendiz. Porque, ao não exigir tal condição, o governo está, indiretamente, estimulando o descumprimento da regra", comenta Israel Lessa, ex-superintendente do Trabalho em Alagoas.

A Aprendizagem é um instituto de formação técnico-profissional que estabelece a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, exceto para aprendizes com deficiência, em que não há limite de idade. A Aprendizagem é obrigatória para empresa de médio e grande porte com cotas variáveis de 5% a 15% do número de empregados.

"O Jovem Aprendiz é uma experiência transformadora. Sempre fui um grande apoiador do programa por acreditar na sua capacidade de modificar histórias. A Aprendizagem é responsável por impedir que milhares de jovens busquem as drogas, violência ou prostituição. Por isso, durante a minha gestão à frente da Superintendência do Trabalho, intensifiquei as fiscalizações e dialoguei com entidades e iniciativa privada para que a cota fosse cumprida", disse Israel Lessa.

Mesmo sendo uma atribuição legal a contratação destes jovens, poucas empresas cumprem a legislação. De acordo com o auditor fiscal do Trabalho em Alagoas, Leandro Carvalho, são vários os motivos para descumprimento da regra.

"Mas o mais grave é que, como Alagoas possui um número reduzido de empresas, se as maiores deixarem de contratar a média cai, porque essa variação é muito sensível. E grande parte das maiores empresas de Alagoas são as que menos incluem", explica o auditor fiscal.

Segundo Carvalho, mais 80% das vagas são preenchidas por pessoas do sexo masculino. “Isso demonstra o quanto o trabalho da mulher é desvalorizado”, afirma ele.

O Brasil subutiliza seu potencial jovem e menos de 1% desta fatia da sociedade é aproveitada no mercado de trabalho. Já em países desenvolvidos, como Alemanha e Suíça, 4% dos profissionais são jovens aprendizes, de acordo com o Organização Mundial do Trabalho (OIT).

Um mapeamento feito pelo antigo Ministério do Trabalho descobriu que existe uma grande deficiência na diversidade de vagas para jovens aprendizes. Em 2018, 40% dos aprendizes exerciam a função de auxiliar de escritório e 17% eram assistentes administrativo.

A ideia do programa é a inclusão social de jovens, principalmente de baixa renda, no mercado de trabalho através do primeiro emprego, que é feito com contratos de até dois anos.

Uma pesquisa feita por uma organização sem fins lucrativos apontou que, em 2018, 66% dos jovens aprendizes conseguiram uma vaga no mercado de trabalho após participação no programa.

"É importante frisar que, em Alagoas, por exemplo, sequer metade das potenciais vagas estão preenchidas. As empresas também precisam entender seu papel fundamental no desenvolvimento destes jovens. É a partir deste programa que muitos jovens têm a oportunidade de aprender coisas novas, inclusive se descobrir profissionalmente", acredita Israel Lessa.

E, ainda de acordo com o auditor fiscal, as maiores descumpridoras da cota de aprendiz em Alagoas são as empresas de tele-atendimento, usinas sucroalcooleiras, prestadoras de serviços de limpeza e de segurança privada.


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