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JUSTIÇA

Antônio Albuquerque pede nulidade de sentença da Operação Taturana

Bruno Fernandes

14/08/2019 16h04 - Atualizado em 14/08/2019 16h04

O deputado Antônio Albuquerque (PTB)
DivulgaçãoO deputado Antônio Albuquerque (PTB)

O deputado Antônio Albuquer (PTB) apresentou nesta quarta-feira, 14, um Embargo de Declaração à sentença da força tarefa da 18ª Vara Cível da Capital, que o condenou por Improbidade no mês de julho, em processo da Operação Taturana, de 2007. As informações são do blog do Ricardo Mota.

Segundo os magistrados da 18ª Vara Cível da Capital, o parlamentar teria contraído empréstimos junto ao Banco Rural em valores superiores a R$ 1 milhão, no período entre 2003 e 2006.

Como garantia, Albuquerque utilizou a verba de gabinete depositada pela Assembleia Legislativa na conta dos deputados. Tal atitude seria ilegal.

Conforme a decisão, o político foi condenado a perda do cargo e/ou função pública eventualmente ocupada e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Além disso, o parlamentar terá que pagar multa civil de cinquenta vezes o valor do maior subsídio de deputado estadual entre os anos de 2003 e 2006, corrigidos pela taxa SELIC (juros e correção monetária) a partir de sua fixação.

Nas suas alegações finais, Albuquerque defendeu “a nulidade do processo em razão de ter sido ele conduzido por órgão colegiado criado por resolução, o que ofenderia o artigo 5º, LIII, da Constituição Federal”.

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