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JUSTIÇA

Avaliação de imóveis do Pinheiro, Mutange e Bebedouro estão suspensas

Decisão do STJ afeta moradores que aguardam indenização

Redação

13/08/2019 13h01 - Atualizado em 13/08/2019 16h04

Bairro do Pinheiro
Marco Antonio/Secom MaceióBairro do Pinheiro

A perícia para avaliação dos imóveis dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, realizada pela empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais, estão suspensas. 

Os serviços começaram na semana passada. A paralisação se deve à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu, na sexta-feira, 9, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que havia bloqueado o valor de R$ 3,7 bilhões da Braskem para fins de antecipação dos pagamentos das indenizações.

Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), o órgão e a Defensoria Pública já estão trabalhando para reverter a decisão do STJ e garantir as indenizações de todos os prejudicados pela atividade da petroquímica.

Confira nota do MP na íntegra

Diante do comunicado circulado nas redes sociais, informando que a empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais suspende, a partir da presente data, os serviços de avaliações dos imóveis dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) informam que isso é consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, lamentavelmente, suspendeu, na última sexta-feira, 9, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que havia bloqueado o valor de R$ 3,7 bilhões da Braskem para fins de antecipação dos pagamentos das indenizações aos moradores dos bairros atingidos. Vale lembrar que o Judiciário alagoano havia decidido pelo bloqueio após analisar a ação ajuizada pelo MPAL e pela DPE, que relatou os danos ocasionados à população daquela região, com base no relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que estudou as consequências da exploração de minérios feita pela Braskem.

Outrossim, o Ministério Público e a Defensoria Pública ressaltam que já estão trabalhando para reverter a decisão do STJ e garantir as indenizações de todos os prejudicados pela atividade da mineradora, trabalho este que está sendo desenvolvido, exclusivamente, pelo MPAL e Defensoria, sem quaisquer intermediações de terceiros.

Alfredo Gaspar de Mendonça Neto
Procurador-geral de Justiça

Ricardo Antunes Melro
Defensor público-geral do Estado

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