Alagoas, 07 de dezembro de 2019 25º min 31º máx
WhatsApp (82) 9.9982-0322
PACOTE

Sem prisão após condenação em 2º grau, impunidade prevalece

Instituto Não Aceito Corrupção defende proposta original de Sérgio Moro

Sofia Sepreny

20/07/2019 17h05

Roberto Livianu, promotor de Justiça, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP)
DivulgaçãoRoberto Livianu, promotor de Justiça, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP)

O desmembramento do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, em uma das primeiras discussões sobre as 10 medidas contra corrupção, gerou verdadeira temor quanto à perpetuação da impunidade no país. Isto porque, no último dia 9, um grupo de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou, por 7 votos a 6, a norma que prevê prisão em segunda instância do pacote. 

Para Roberto Livianu, promotor de Justiça, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, o pacote tem medidas extraordinariamente importantes, e uma das mais relevantes era a aplicação na lei da prisão após condenação em segundo grau.

Este primeiro passo do pacote na Câmara seria a regularização do entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, que permite o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância para que a condenação de um réu não iniciasse sua pena somente após o chamado trânsito em julgado - quando esgotadas as possibilidades de recursos pela defesa.

Leia a reportagem na íntegra no EXTRA ALAGOAS nas bancas!

Comentários
Curta o EXTRA no Facebook
Confira o nosso canal no YouTube
Siga-nos no Twitter
Siga-nos no Instagram Seguir </html>
Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.

A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.

Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.

publicidade