Juíza explica suspensão de verbas para clínica de dependentes químicos

A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível de Maceió da Infância e Juventude, emitiu na tarde desta quinta-feira, 18, uma nota sobre a suspensão dos repasses destinados a Clínica Hoffen. Durante a manhã, manifestantes cobravam a liberação de recursos para a entidade que cuida de dependentes químicos no município de Satuba.

Segundo a nota, emitida através da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) um dos motivos para a suspensão dos repasses foi a falsa informação de que dependentes químicos continuariam internados na unidade de tratamento e o não cumprimento de um acordo estabelecido durante uma reunião.

Ao todo, na unidade tramitam 38 processos sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de entorpecentes, desse total, 24 consta a informação de que o infante recebeu alta médica, ou seja, que já deixou a clínica.

Ainda através da nota, foi informado que no dia 4 de junho, foi realizada audiência com o objetivo de uniformizar o procedimento a ser adotado em todos os casos. Na reunião, ficou definido que os menores deveriam passar por uma comissão de avaliação e que após a entrega, a Prefeitura teria cinco dias para efetuar o pagamento.

Além disso, a clínica teria 24 horas para apresentar à Coordenação da CAT os relatórios individualizados dos adolescentes que passaram pela clínica e já receberam alta, com data de entrada e saída da clínica, endereço e contato telefônico dos familiares.

"A apreciação dos pedidos de bloqueios das verbas públicas depende exclusivamente da observância, pelos envolvidos, do trâmite que foi estabelecido em audiência, o que ainda não foi cumprido", revela o documento.