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DENÚNCIA

George Santoro é acusado de burlar a Receita Federal

Sefaz estaria maquiando remunerações de servidores públicos

José Fernando Martins

13/07/2019 18h06

Representantes da Associação de Aposentados do Fisco Alagoano (Assifeal),
Jornal ExtraRepresentantes da Associação de Aposentados do Fisco Alagoano (Assifeal),

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro, foi denunciado ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL) por maquiar pagamentos de servidores da pasta. O caso também foi parar na Receita Federal e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A denunciante é da Associação de Aposentados do Fisco Alagoano (Assifeal), que identificou as irregularidades. Segundo a associação, auditores fiscais, de finanças e servidores de apoio estão recebendo remunerações “fantasiadas” de gratificações de caráter indenizatório.


Ainda conforme a denúncia, esse dinheiro cai na conta do funcionário sem aparecer no Portal da Transparência e muito menos para ser declarado no imposto de renda. “Tais atos apontam no sentido claro de desvio de finalidade, uma vez que gratificações ditas de caráter indenizatório estão previstas em lei estadual como de caráter remuneratório, o que evidencia grave erro e consequente sonegação fiscal”, explicou o presidente da Assifeal, Élvio Cavalcante Costa.


A entidade também apontou outro erro cometido pelo secretário da Fazenda, que seria a gratificação advinda do Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC) – Programa Contribuinte Arretado. “Isso é inconstitucional, pois instituiu gratificação equiparada ao Prêmio de Produtividade, já previsto em lei, que está sendo paga também erroneamente como indenização na forma de depósitos em espécie em contas correntes dos servidores da pasta não sendo, portanto, descritas nos respectivos contracheques”, acrescentou.


A omissão desses valores nos contracheques, ainda de acordo com as considerações de Costa, fere o princípio basilar da transparência e, gravemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. O fato de omitir esses pagamentos caracterizaria uma fraude ao teto constitucional.

Leia reportagem completa no Jornal Extra de Alagoas.

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