Justiça ordena reabertura do concurso público de Maragogi

O juiz Diogo de Mendonça ordenou a reabertura do concurso público da Prefeitura de Maragogi. A decisão foi tomada no fim da manhã desta quarta-feira, 10. O magistrado aceitou o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL).

Com mais de 200 vagas ofertadas o edital foi lançado no dia 24 de abril.

A promotora Francisca Paula de Jesus recomendou a continuidade do certame à justiça no último dia 4 de julho e o juiz Diogo de Mendonça decidiu no dia 30 de maio suspender o certame devido a uma ação popular tendo como autor o advogado Flávio André Alves.

Sobre a continuidade do concurso público o juiz publicou: “Autorizo a continuidade do certame público, determinando a publicação das alterações no site do banca responsável pelo concurso e no Diário Oficial, a reabertura do prazo de inscrição, não sendo inferior a 5 dias úteis, visando permitir que os candidatos possam concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, bem como que os concorrentes que já se candidataram na ampla concorrência tenham a chance de alterar suas inscrições”.

O magistrado também ordenou que o prazo entre a publicação do edital e a data da realização da primeira prova deverá ser de no mínimo 60 dias. “Determino a alteração da data de aplicação das provas escritas/objetivas”, disse o juiz.

A Prefeitura de Maragogi se manifestou. “A lisura e transparência do Concurso de Maragogi foi confirmada pela decisão judicial de hoje”, disse o procurador do município, Wagner Lira.