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FISCALIZAÇÃO

Ônibus escolares são interditados durante operação no município de Atalaia

Bruno Fernandes com MPE

18/06/2019 16h04

Fiscalização aconteceu na cidade de Atalaia
Ascom MPEFiscalização aconteceu na cidade de Atalaia

O Ministério Público Estadual (MPE-AL) interditou 20 ônibus escolares do município de Atalaia durante fiscalização do projeto Transporte Legal, realizada nesta terça-feira, 18. Ônibus com mais de 20 anos de uso, sem a inspeção semestral exigida por lei realizada foram alguns dos problemas encontrados pela fiscalização.

Foi constatado também que os veículos que fazem o transporte de milhares de alunos da rede pública, tanto da zona urbana quanto da área rural, apresentavam uma série de irregularidades e não poderiam estar prestando esse tipo de serviço, uma vez que estão em desobediência com o que é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Diante das irregularidades, a Prefeitura recebeu prazo de 10 dias para sanar todos os problemas, sob pena da Promotoria de Justiça da cidade ingressar com uma ação civil contra o município e o seu gestor.

Atalaia foi a nona cidade escolhida para receber o Transporte Legal. E, por lá, a fiscalização foi comandada pelo promotor de justiça Bruno Baptista, que exerce suas atribuições na cidade, e pelo coordenador do Núcleo de Educação do MPAL, promotor Lucas Sachsida Carneiro.

A vistoria foi feita nos 20 ônibus que transportam estudantes. Após eles serem analisados pelos técnicos do Detran/AL, ficou constatado que nenhum possui, por exemplo, o documento que comprova a realização da inspeção semestral, uma exigência prevista em lei.

“Essa inspeção é imprescindível porque vistoria centenas de itens de segurança. Quando ela é realizada, significa dizer que o veículo está apto a transportar crianças e adolescentes para a escola. Do contrário, sem esse documento, não é possível se certificar a segurança do transporte, o que, além de representar expressa violação da lei, coloca nossos alunos em risco. Isso é inaceitável”, explicou Lucas Sachsida.

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