BAIRROS AFUNDANDO

MPF pede ampliação do aluguel social para moradores das áreas de maior risco

Por Assessoria 11/06/2019 - 15:54
Atualização: 11/06/2019 - 16:02

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MPF recomenda que as autoridades adotem todas as providências necessárias
MPF recomenda que as autoridades adotem todas as providências necessárias

Diante da divulgação do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, na última sexta-feira, 7, o Ministério Público Federal em Alagoas, por meio do Grupo de Trabalho para o Caso Pinheiro, Mutange e Bebedouro, expediu recomendação para a Prefeitura de Maceió e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a fim de ampliar o aluguel social ou ajuda humanitária destinados às vítimas.

O MPF recomenda que as autoridades adotem todas as providências necessárias para garantir a concessão de aluguel social/emergencial para os moradores da área já alagada, no Mutange, denominada “III – Setor 02 de Criticidade 00”, no mapa divulgado.

E, uma vez que houve ampliação das áreas que indicam a necessidade de evacuação, o MPF orienta ainda que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir a concessão de aluguel social para os moradores das áreas do Pinheiro – área de fraturamento intenso –, denominada “I – Setor 0 de Criticidade 00” e das áreas de encosta do Mutange e Jardim Alagoas, denominada “II – Setor 01 de Criticidade 00”.

Moradores da encosta – Os moradores da encosta do Mutange já são alvo de atenção do GT do MPF há tempos. Em abril, as procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim expediram recomendação ao município de Maceió e ao Ministério de Desenvolvimento Regional para que adotassem providências para realocação desses moradores e/ou inclusão no aluguel social.


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