Téo Vilela emite nota repudiando pedido de bloqueio de bens feito pelo MPE

O ex-governador Teotonio Vilela Filho emitiu uma nota nesta sexta-feira, 7, sobre o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em bens pedido na quinta-feira, 6, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual.

Segundo a nota, o ex-governador está indignado e repudia a ação ajuizada contra ele pelo Promotor de Justiça Coaracy Fonseca. O texto afirma ainda que a acusação infundada não aponta desvios ou danos ao estado, o que justifica o pedido de bloqueio de seus bens. O pedido é para que haja o bloqueio de bens do ex-chefe do Poder Executivo estadual, no valor de R$ 1.646.269.372,00, inclusive contas bancárias.

Segundo o que consta nos autos, ao ver do Ministério Público de Contas (MPC), o ex-governador Teotonio Vilela Filho violou a margem de abertura de créditos suplementares pela Lei de Meios, do exercício 2010, com 286,82% acima do que é permitido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

O ex-governador informa que executou o orçamento de acordo com a legislação vigente, legislação essa que mantém a mesma estrutura antes e depois de seu governo e nunca foi questionada, lamentando que o referido promotor tenha optado por desconhecer as leis sobre o assunto, mesmo tendo o dever funcional de conhecê-las a fundo.

"As contas de seu Governo referentes ao exercício de 2010 foram devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado, obedecendo todos os trâmites legais e institucionais", informa a nota.

Téo Vilela afirma ainda que em toda sua vida pública "sempre primou pela legalidade de seus atos e pelo compromisso com o melhor para Alagoas e para os alagoanos, e que permanece à disposição das instituições Ministério Público Estadual para esclarecimentos necessários.

Confira a nota na integra:

O ex-governador Teotonio Vilela Filho, indignado, repudia a ação ajuizada contra ele pelo Promotor de Justiça Coaracy Fonseca, afirma que a acusação infundada não aponta desvios ou danos ao estado, o que justifica o pedido de bloqueio de seus bens.

O ex-governador informa que executou o orçamento de acordo com a legislação vigente, legislação essa que mantém a mesma estrutura antes e depois de seu governo e nunca foi questionada, lamentando que o referido promotor tenha optado por desconhecer as leis sobre o assunto, mesmo tendo o dever funcional de conhecê-las a fundo.

O ex-governador lembra ainda ao promotor que as contas de seu Governo referentes ao exercício de 2010 foram devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado, obedecendo todos os trâmites legais e institucionais.

Por fim, o ex-governador diz que em toda sua vida pública sempre primou pela legalidade de seus atos e pelo compromisso com o melhor para Alagoas e para os alagoanos, e que permanece à disposição das instituições Ministério Público Estadual para esclarecimentos necessários.