Novo mapa não apresenta respostas definitivas, diz Prefeitura de Maceió

A Prefeitura de Maceió deve divulgar nesta sexta-feira, 7, a partir das 10h, o Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, que abrange os bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A divulgação atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

A Prefeitura esclarece no entanto que o novo mapa faz parte do Mapa Operacional para minimização de danos e constitui um documento dinâmico, mas que não apresenta respostas definitivas, apenas descreve um cenário sujeito a alterações.

O documento, que está sendo finalizado, será disponibilizado nos canais de comunicação do Município e pelos mecanismos de interlocução direta com a população como o site da Prefeitura de Maceió. e através das redes sociais do município.

Segundo a pasta, o mapa será apresentado e disponibilizado em arquivo PDF e por meio de animação gráfica, com as respectivas legendas informativas, conforme os danos que afetam cada uma das áreas mapeadas.

O documento foi elaborado por técnicos da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil de Maceió, sob supervisão do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), responsável pelos estudos de afundamento da região.

De acordo com o que preceitua a Lei Federal 12.608/2012, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil assegura auxílio à população de áreas de risco na efetivação de medidas preventivas e protetivas, de modo a salvaguardar as vidas, por meio de ações respectivas de autoproteção, proteção mútua e da proteção institucional.

A fim de cumprir com essa garantia, e considerando o Estado de Calamidade (Decreto Municipal 8.699/ e Portaria Sedec 1.311) em que se encontra a população dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, a Prefeitura, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal havia decidido divulgar o Mapa de Risco simultaneamente à divulgação do Plano de Ação Integrado para Maceió.

No entanto, em atendimento à Recomendação n° 10/2019, emitida em 30 de maio pela Procuradoria da República em Alagoas (PRAL), que reporta urgência na apresentação do Mapa de Danos, a ser antecedida de plano de divulgação, a Prefeitura de Maceió, representada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, decidiu pelo acolhimento da proposiçāo nos termos acima estabelecidos.

A Prefeitura esclarece ainda que o Plano de Ações Integradas está sendo elaborado por meio de câmaras técnicas temáticas e quando concluído, será remetido aos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) para que as ações federais sejam construídas alinhadas com o planejamento municipal, constituindo um documento único para divulgação por meio dos órgãos públicos envolvidos.