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SEM FISCAIS

Ministério Público pede informações sobre quadro de funcionários da Arsal

Redação com MPE

21/05/2019 15h03

O ex-deputado estadual Ronaldo Medeiros
DivulgaçãoO ex-deputado estadual Ronaldo Medeiros

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 20ª Promotoria de justiça da Capital solicitou ao diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), Ronaldo Medeiros informações detalhadas sobre o atual quadro de servidores da agência.

A solicitação foi feita após o órgão ministerial receber denúncias formuladas pela Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan). Segundo o que foi protocolado, não há número suficiente para desenvolver a atividade de fiscalização abrindo espaço para a atuação dos transportes clandestinos. 

“Recebemos a representação da cooperativa, que narra irregularidades na Arsal, principalmente em relação ao exercício das atribuições de fiscalização e regulamentação. Segundo a representação, isso não vem sendo feito a contento, desde fevereiro, por absoluta falta de servidores. Então, enviamos um expediente a Arsal para que ela informe detalhadamente essa situação do quadro funcional”, ressalta o promotor de Justiça, Jamyl Barbossa.

Expediente

No documento enviado, o representante ministerial pede para Arsal encaminhar o cronograma da autarquia mostrando o quantitativo de cargos efetivos existentes, especificando-se o número de cargos providos e de cargos vagos por níveis (elementar, médio e superior) e área respectiva.

Também informação acerca de servidores que estejam cedidos a outros órgãos ou desviados das suas funções , mostrando os órgãos para os quais foram enviados.

O expediente frisa que quer esclarecimentos sobre servidores de outros órgãos que estejam prestando serviços a Arsal especificando nome, origem, cargo, função e a atividade desenvolvida na Agência.

Somente após a manifestação da autarquia, o Ministério Público adotará as providências que entender como cabíveis.

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