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Conselho Nacional de Justiça inclui 'Caso Pinheiro' em pauta de trabalho

Assessoria

15/05/2019 20h08

Conselho Nacional de Justiça inclui 'Caso Pinheiro' em pauta de trabalho
Foto: Divulgação

Os integrantes do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão decidiram incluir o caso de risco a cerca de 20 mil imóveis no bairro Pinheiro, de Maceió, entre os temas em acompanhamento pelo grupo.

A decisão foi tomada na 6ª reunião do Observatório Nacional, que contou também com a participação e relatos de familiares de vítimas da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Juntamente com as tragédias ocorridas em Minas Gerais, nas cidades de Mariana, Brumadinho e Unaí, o incêndio na casa noturna está entre os casos sob foco do Observatório Nacional, uma iniciativa coordenada conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante a reunião, a procuradora da República em Alagoas, Raquel Teixeira, fez uma exposição sobre a situação de Pinheiro e alertou para a possibilidade iminente de uma tragédia no local. O bairro de Maceió, que abriga famílias de classe média, apresenta uma série de rachaduras nas construções e no asfalto, além de grandes crateras pelas ruas. De acordo com a procuradora, são 42 mil pessoas potencialmente atingidas que ocupam 20 mil imóveis. Entre as causas possíveis dos problemas, Raquel Teixeira aponta a exploração mineral de sal-gema pela empresa Braskem.

Para a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille, o intuito do Observatório é contribuir com um plano de gestão de risco no bairro Pinheiro. “O caso de Pinheiro já está sendo avaliado por várias autoridades. Nossa intenção é trazer a questão do bairro para o Observatório e contribuir com um plano de gestão de risco”, explicou.

A conselheira ressaltou também a importância da participação dos familiares das vítimas da Boate Kiss na reunião, que apresentaram reivindicações ao Observatório. Segundo ela, a participação das famílias foi importante para que compreendam a extensão da atuação do colegiado.

A avaliação foi corroborada por Paulo Carvalho, pai de Rafael Carvalho, uma das vítimas da tragédia da Boate Kiss. Para ele, a criação do Observatório Nacional pode contribuir para que novas tragédias sejam evitadas. “A tragédia da boate era uma tragédia anunciada e ela pode se repetir em qualquer local. O Observatório, olhando isso, vai dar uma visão maior ao problema e, a gente espera, sobre as causas. Isso faz com que as pessoas sejam mais responsáveis, tanto os entes públicos como os entes privados, com relação a locais que tem frequência de pessoas”, afirmou.

A reunião abordou também a relação entre o trabalho do Observatório Nacional e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU). A Procuradora Geral da República (PGR) e presidente do CNMP, Raquel Dodge, destacou as ações do CNJ para adequar o Poder Judiciário aos ODS e lembrou que os temas da ONU se relacionam com os do Observatório. “Nosso trabalho também é uma forma de prestar contas à sociedade por meio de respostas do sistema de Justiça a casos de grande repercussão social, ambiental e econômica”, afirmou.

A próxima reunião do Observatório está marcada para o próximo dia 21 de maio.

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