TJ mantém decisão de afastamento do magistrado Jairo Xavier

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu por unanimidade manter o afastamento do magistrado Jairo Xavier Costa, da comarca de Palmeira dos Índios. Ele é acusado de participar de esquema de manipulação de acordos judiciais.

Os desembargadores reforçaram a decisão do corregedor-geral de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho de Omena Souza, sobre as ilegalidades em processos que envolveriam imóveis nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. 

Segundo ele, a atuação do juiz sempre tinha o mesmo meio de execução, com o "ajuizamento de ações cominatórias de obrigação de fazer cumuladas com pedido de antecipação de tutela pelos mesmos advogados, com pedidos de adjudicação compulsória de imóveis localizados em outras Unidades da Federação".

A decisão de afastamento foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de março. Agora, o afastamento deve durar até a conclusão do sétimo processo administrativo a tramitar na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

Ao EXTRA, o magistrado alegou ser inocente e se diz vítima de perseguição: "Mas, nada a contestar, até que o PAD seja devidamente instaurado".