PGR quer perda do mandato e condenação de Collor a 22 de anos de prisão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) seja condenado a 22 anos de prisão e à perda do mandato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da República é réu em ação penal no STF, acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a denúncia, Collor era responsável por indicações na diretoria da BR Distribuidora e teria recebido mais de R$ 50 milhões em propina relacionada a contratos da empresa, entre os anos de 2010 e 2014.

A defesa do senador afirma que não há provas de que ele tenha praticado irregularidades.

A Procuradoria pede a condenação do senador a 12 anos, 5 meses e 10 dias de prisão pelo crime de corrupção, e a 10 anos, 3 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro. Além disso, Dodge quer o pagamento de multa e de uma indenização no valor de R$ 59,9 milhões como forma de reparar os danos provocados pelos crimes.

A manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi apresentada como alegações finais no processo. Esta é a última fase de manifestação das partes antes do julgamento, que deverá ser realizado pelos cinco ministros da 2ª Turma do STF.

A defesa de Collor ainda não apresentou suas alegações na ação. Depois que isso acontecer, o relator, ministro Edson Fachin deve elaborar um relatório do processo e encaminhar o caso para o ministro revisor, Celso de Mello. Somente depois que o revisor também analisar a ação é que o julgamento poderá ser marcado.

Collor está afastado do Senado desde o início deste mês. Ele se licenciou do exercício do mandato alegando motivos de saúde. Em sua vaga, assumiu a suplente Renilde Bulhões (Pros-AL).