Inquérito apura abandono de crianças e adolescentes em presídio desativado

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, a instauração de inquérito civil público para apurar a situação de vulnerabilidade social em que se encontram crianças e adolescentes que moram em pavilhão da antiga Colônia Penal Agrícola Santa Fé, em União dos Palmares. 

De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), o local está completamente abandonado. O decreto visa "coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e efetuar diligências para posterior ajuizamento de ação civil pública, adotando as medidas necessárias para solucionar a situação de vulnerabilidade social das crianças e adolescentes". 

Devido ao descaso, o Estado de Alagoas e a Prefeitura de União dos Palmares deverão ser autuados. Segundo o promotor de Justiça, Carlos Davi Mais, é necessária a apuração de informações acerca da "propriedade do local, existência de projetos em andamento para a construção abandonada e se há ação de reintegração de posse em trâmite". 

A "Santa Fé" foi construída para ser a primeira colônia penal agrícola do Estado, mas foi desativada há cerca de três décadas. São 21 pavilhões, construídos na década de 1970, numa área de 22 hectares, próximo de uma reserva de Mata Atlântica, a poucos quilômetros da rodovia BR-104.

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