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INVESTIGAÇÃO

AGU defende legalidade de inquérito para apurar ofensas de alagoano a ministros

Inquérito também é alvo de questionamento da procuradora-geral, Raquel Dodge

Bruno Fernandes com Estadão Conteúdo

13/04/2019 13h01 - Atualizado em 13/04/2019 13h01

O Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: DivulgaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF)

A Advocacia-Geral da União defendeu, perante o Supremo Tribunal Federal, a legalidade do inquérito aberto para investigar fake news e ofensas a ministros da Corte supostamente feitas pelo advogado alagoano, Adriano Argolo.

O parecer pede a improcedência de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que comparou o procedimento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar.

No dia 21 de março, o ministro Alexandre de Moraes, relator, determinou medidas de busca e apreensão no âmbito da investigação. As ações foram cumpridas pela Polícia Federal em endereços de suspeitos em São Paulo e Alagoas. 

O inquérito também é alvo de questionamento da procuradora-geral, Raquel Dodge, que questiona a competência da Corte para abrir e conduzir a investigação. A chefe do Ministério Público Federal quer saber quem são os alvos da investigação que justificam sua condução no STF.

A ação da Rede diz que ‘a prevalecer o objetivo por ele pretendido, a própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros’.

Em parecer sobre a ação do partido, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, a secretária-geral de Contencioso, Isabel de Andrade, e a advogada a união Carolina Vasconcelos, defendem que o Supremo tem a prerrogativa para abrir e conduzir a investigação, o sigilo dos autos, e ainda rechaça o argumento de que o inquérito não possui alvos específicos.

Para a AGU, ao editar a portaria 69/2019, que determina a instauração do inquérito, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, agiu ‘dentro de sua atribuição de de velar pelas prerrogativas da Suprema Corte e diligenciar pelo resguardo da integridade dos órgãos da instituição judiciária’.

Outro lado

O advogado Adriano Argolo prestou depoimento no dia 8 deste mês à Polícia Federal, quanto ao inquérito que o acusa de ameaçar ministros do Supremo.

O advogado Adriano Argolo - Foto: José Fernando Martins

Segundo Argolo, foi comprovado que é inocente das acusações: “As postagens que faziam as ameaças foram feitas pelo Facebook. Eu simplesmente nunca tive Facebook”.

Ainda conforme o advogado, provavelmente, os posts partiram de Alagoas. “A gente já tem um indicativo de quem são essas pessoas e agora cabe a PF investigar”, destacou.

Adriano Argolo é conhecido no Twitter sobre suas opiniões críticas à Justiça brasileira. “Critico as decisões, mas não o ministro como pessoa”, contou ao EXTRA.

O caso

A PF cumpriu no dia 21 de março mandado de busca e apreensão na casa do advogado Adriano Argolo, situado no bairro de Guaxuma, em Maceió. Ele é alvo de inquérito que apura possíveis ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O telefone celular do advogado foi apreendido pelos policiais federais.

A acusação é de que Argolo teria postado nas redes sociais, em novembro do ano passado, mensagem endereçada ao ministro Dias Toffoli, que atualmente preside o STF.

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