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decisão

Biu de Lira é punido com horário estendido para adversários

MPF-AL

06/10/2018 10h10

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Após intervenção do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas (TRE/AL) decidiu, por unanimidade de votos, conceder liminar determinando que as emissoras de televisão Gazeta de Alagoas, TV Pajuçara e TV Ponta Verde transmitam neste sábado, 6, propaganda dos candidatos ao Senado Federal Renan Calheiros (MDB), Maurício Quintella (PR) e Rodrigo Cunha (PSDB), como forma de garantir o equilíbrio de oportunidades e espaço em propaganda veiculada na televisão entre os candidatos.

Trata-se de julgamento de representação que apontou propaganda irregular, onde o candidato Benedito de Lira (PP) teria, na noite da última quinta-feira, 4, usado todo o tempo reservado aos candidatos da coligação proporcional e tomado para si todo o espaço televisivo como se a propaganda eleitoral fosse sua.

Percebendo a possibilidade de desequilíbrio, caso o tempo fosse destinado a apenas um dos postulantes, a procuradora regional eleitoral Raquel Teixeira sustentou que, ou fosse aplicada a penalidade de multa ao candidato que cometeu a irregularidade, ou que o tempo excedente beneficiasse em retorno a todos os que postulassem pelo espaço, de forma igual, em paridade de armas um dia antes da eleição, fora mesmo do período de propaganda eleitoral gratuita na TV.

À unanimidade de votos, o desembargadores eleitorais decidiram conceder o tempo em frações iguais aos postulantes. Assim, a mídia deverá conter vídeo de propaganda de 1 minuto que deve ser veiculado quatro vezes. Parte dessas transmissões ocorreram no período de 20h30min às 22h30min da noite desta sexta, 5. Neste sábado, a transmissão deve acontecer uma vez cada nos blocos comerciais no período de 8h às 12h, uma vez cada nos blocos comerciais do período de 12h às 18h também do sábado e uma vez cada nos blocos comerciais do período de 20h30min às 22h30min do sábado, véspera da eleição.

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