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decadência da cana

MPT discute a recuperação judicial no setor sucroalcooleiro

Assessoria

10/09/2018 10h10

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

 Nesta sexta-feira, 14, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realiza uma audiência pública com a finalidade de discutir o cumprimento da Norma Regulamentadora Nº 31 pelas usinas, os processos de recuperação judicial no setor sucroalcooleiro e a obrigatoriedade de utilização do sistema ESocial. O evento, voltado para trabalhadores, empresas do setor, auditores fiscais do Trabalho, advogados trabalhistas e aberto à população, acontece às 8h, no auditório do Sebrae.

Na audiência, o objetivo do MPT é conscientizar os empregadores a adotarem medidas de prevenção à saúde e segurança de trabalhadores do meio rural - previstas na NR 31 -, colher informações sobre as dificuldades econômicas de algumas empresas do setor do corte da cana e fornecer orientações sobre a obrigação das empresas comunicarem informações diversas dos empregados, via ESocial, a exemplo de vínculos, contribuições previdenciárias, comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e outros.

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzaneo, a audiência é uma importante oportunidade para a discussão de um meio ambiente de trabalho seguro na atividade sucroalcooleira e para evitar situações que levem o trabalhador à situação análoga à escravidão, em um setor considerado como uma das principais fontes de empregos e desenvolvimento do estado.

“A despeito do momento de crise, o setor não pode relaxar ou descuidar na rigorosa observância das normas de engenharia de segurança e medicina no trabalho no campo, notadamente no tocante ao uso dos EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], fornecimento de água potável, disponibilização de banheiros e realização do transporte do trabalhador em veículos que atendam a normas técnicas”, explicou o procurador.

Inscrições e mais informações: https://goo.gl/fbyGCU.

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