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Máfia do Lixo

Justiça aceita denúncia contra Cícero Almeida

da Redação

23/06/2017 23h11

O ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (Divulgação)
O ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (Divulgação)

Juízes, que atuam no grupo de improbidade no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), acataram ação civil pública proposta pelo promotor Marcus Rômulo, da Fazenda Municipal, contra o ex-prefeito de Maceió e atual deputado federal, Cícero Almeida (PMDB).

Sendo assim, sete anos depois de descoberto o esquema, a Justiça levou em consideração a investigação que aponta irregularidades nos contratos da Prefeitura com empresas que executavam a coleta de lixo em Maceió.

O escândalo ficou conhecido como a “Máfia do Lixo”. Segundo o promotor, o despacho tem cerca de duzentas páginas. “Recebi a intimação na terça-feira, 20, informando de que acataram a ação”, contou à reportagem do EXTRA.

O CASO

Investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MP-AL), nos anos de 2005 e 2006, confirmaram que, ao invés de realizar licitação para contratação de empresa encarregada da coleta de lixo na cidade, a prefeitura forjou a renúncia da Construtora Marquise S/A do contrato vigente e fabricou uma emergência para justificar a celebração de contrato com a Viva Ambiental e Serviços Ltda. 

Tal contratação chamou a atenção dada a celeridade com que foi feita. No dia 15 de abril de 2005 – uma sexta-feira – foi aberto processo para contratação da nova empresa. Na segunda, 18 de abril, Almeida recebeu da Slum (Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió) a relação de quatro empresas para substituir a Marquise e no dia seguinte todas apresentaram planilhas de custo detalhadas. No dia 20 de abril, a Viva Ambiental foi comunicada que a sua proposta fora a vencedora por ter sido a de menor preço. Nove dias depois o contrato era assinado.

Contratada emergencialmente para um período de seis meses pelo valor global de R$ 8.740.213,92 a Viva Ambiental já havia recebido em quatro meses de atuação, entre maio e agosto, R$ 7.306.171,02. Em setembro, Almeida autorizou um acréscimo de mais R$ 2.183.297,45 e o valor global do contrato se elevou para R$ 10.923.511,37.

Em novembro de 2005, um novo contrato – também em caráter emergencial, portanto com dispensa de licitação – foi firmado pela prefeitura com a Viva Ambiental. Mesma prestação de serviços, mesma duração, mas com valor global de R$ 15.055.178, quase o dobro do valor do primeiro contrato. 

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