TRT-AL pagou R$ 1 milhão de indenização por férias a magistrados

Uma auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL) pagou irregularmente cerca de R$ 1 milhão em vencimentos relativos a férias de juízes e desembargadores.

Conforme matéria publicada hoje, 7, pela Folha de S.Paulo, o TRT paulista lidera a lista no total de R$ 21,6 milhões. Alagoas aparece no segundo lugar do ranking, seguido por Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).

Sendo assim, esses cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

No entanto, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional "não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]".

A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015.

O relator determinou aos cinco tribunais regionais (SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem "acerca das irregularidades apontadas quanto ao pagamento de indenização de férias não usufruídas a magistrados, objeto principal da auditoria".

À reportagem da Folha de S. Paulo, o TRT-AL informou que as indenizações foram pagas dentro do que previa a legislação vigente à época.