PCCS dos servidores da Justiça é retirado de pauta; categoria protesta

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) dessa semana, o PCCS dos servidores foi colocado em pauta. Centenas de trabalhadores da Corte se fizeram presentes, pois o projeto é discutido há anos entre as categorias e o Poder. Mesmo com toda mobilização, o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly sugeriu para os seus pares o pedido de vistas.

Celyrio Adamastor usou o argumento de que não há orçamento para reposicionar os servidores e dar o aumento previsto. “Vou ser o vice-presidente do TJ na próxima gestão e tanto eu, quanto o desembargador Otávio Praxedes, que será o futuro presidente, não poderemos nos comprometer com os servidores sem saber o duodécimo que o Poder Executivo irá repassar”.

Após a fala de Celyrio, o desembargador  Klever Rêgo Loureiro fez o uso da palavra para destacar: “O PCCS nos atuais moldes está bom para o Poder e para os servidores, mas a questão orçamentária foi muito bem colocada aqui (no Pleno)”. Após sua exposição, Klever pediu a retirada de pauta do PCCS dos servidores.

Não há um prazo para que o tema volte a ser discutido no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas. Após pedidos do presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Cícero Filho, as entidades de classe puderem se posicionar durante a sessão.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal), Raquel Faião, disse que “as alterações necessárias foram feitas, o projeto foi aprovado pela categoria, o impacto orçamentário para 2017 do PCCS é o mesmo de antes da proposta de isonomia acatada pelo TJ e portanto deve ser aprovado".

Já o presidente do Sindojus, Cícero Filho, defendeu aprovação do PCCS devido à resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça. Outro ponto abordado por Cícero é defasagem salarial e a falta de progressão de centenas de servidores por mais de uma década. “O Poder deve ser sensível e dar a resposta que os servidores necessitam. O PCCS foi discutido exaustivamente, esse momento é histórico e devemos nos posicionar”.

Após as colocações feitas por Cícero, durante a sessão, os desembargadores Tutmes Airan e Domingos de Araújo anteciparam o voto favorável à aprovação do projeto. Eles entenderam que a aprovação do Plano deve anteceder as decisões da dotação orçamentária do próximo ano, até mesmo para que se discuta o orçamento em cima de uma realidade que tem que ser definida.

Manifestação

Centenas de servidores se reuniram em frente do Tribunal de Justiça e no Fórum da capital para deliberar sobre as ações em repúdio pela não aprovação do PCCS. As categorias realizaram o “Movimento Unificado dos Servidores”, que podem decidir ainda por: paralisações, movimento grevista e outras formas de protesto contra o Poder Judiciário.

Um servidor que estava presente nos atos, que preferiu não se identificar, destacou que há 12 anos está sem progressão. “Não vou admitir levar mais esse ‘xêxo’ do judiciário alagoano. Ou nos organizamos ou esse PCCS nunca vai sair do papel”, desabafou o serventuário.

Presidente esteve com o governador

Após uma sessão tensa, com a saída em massa dos servidores da Justiça do Pleno da Corte, devido a não votação do PCCS, o presidente do TJ/AL, João Azevedo Lessa, esteve reunido com o governador Renan Filho para tratar do orçamento do Poder. Ao que parece, o gesto simbólico e as manifestações segue surtindo efeito.

O desembargador também entregou ao governador a proposta de suplementação orçamentária ainda para este ano. A suplementação solicitada pelo Tribunal servirá para resolver a questão da previdência do Judiciário estadual, de acordo com o presidente João Luiz Azevedo. Uma nova reunião acontece hoje (21), com a participação do desembargador Otávio Praxedes, eleito presidente para o próximo biênio.