IMA multa empreendimento em Viçosa por descumprimento de TAC

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) multou, em R$ 56.200, os responsáveis pela obra de um loteamento localizado no município de Viçosa, na Zona da Mata de Alagoas. O empreendimento estava descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e apresentou irregularidades na operação.

Os fiscais estiveram no local na última quarta-feira (19) para verificar se o TAC estava sendo cumprido e se a obra estava funcionando de forma regular. Ao identificar as infrações, os técnicos aplicaram duas multas: uma por descumprimento do termo e outra por irregularidades no licenciamento, além de danos ao meio ambiente. Ambas foram aplicadas em R$ 28.100.

O TAC em questão foi assinado em abril deste ano, quando o IMA embargou a obra que estava prejudicando uma Área de Proteção Permanente (APP). Os responsáveis assinaram o termo, firmando o compromisso de compensar os danos causados ao meio ambiente, mas não cumpriram duas cláusulas previstas na documentação.

Segundo Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, o empreendimento não regularizou a atividade no tempo determinado e não atendeu medidas como recomposição da vegetação e apresentação de estudo específico exigido em umas das cláusulas, entre outras exigências que não foram cumpridas.  

Posto de combustível 

Além das irregularidades encontradas na obra do loteamento, os fiscais multaram e embargaram um posto de combustível, também localizado em Viçosa, por falta de licença ambiental. A multa foi aplicada no valor de R$ 11.395.