Maceió participa do “Dia D” da Contratação da Pessoa com Deficiência

Por Secom Maceió 23/09/2016 - 08:43

ACESSIBILIDADE

Foto: Divulgação
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Diminuir as dificuldades encontradas por empresas e pessoas com deficiência na hora da contratação é o objetivo do “Dia D” da Contratação da Pessoa com Deficiência (PCD) que acontecerá em Maceió no dia 30 de setembro, na Casa dos Amarelinhos – O Consolador, das 9 às 14 horas.

A mobilização acontece na maioria dos estados brasileiros e é promovida nacionalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que objetiva aproximar empregadores e trabalhadores. Na capital alagoana, a ação conta com a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes).

A iniciativa faz parte da Agenda do Trabalho Decente e do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que visa promover a inclusão e a igualdade, desenvolvendo ações de qualificação e conscientização das empresas para a inserção dessas pessoas no mercado trabalho.

“A ação tem como objetivo aproximar as pessoas com deficiência e reabilitados do INSS com as empresas de modo a incentivar o reingresso delas para o mercado de trabalho. Será um momento para esclarecer as dúvidas sobre benefício e os casos de suspensão, e mostrar acima de tudo que esse público é capaz de desenvolver suas habilidades. Durante a mobilização, as empresas vão atender e entrevistar, na hora, os interessados às vagas de emprego. Se o candidato atender ao perfil, poderá sair com uma carta de encaminhamento para formalizar a contratação”, explicou Roberta Mascarenhas, diretora de Trabalho e Emprego da Semtabes.

Em Maceió, a ação acontecerá pelo terceiro ano consecutivo. Na data, serão realizadas entrevistas e seleções de emprego exclusivas para trabalhadores com deficiência e reabilitados do INSS, além de atividades de orientação profissional e previdenciária. O público também contará com a disponibilização dos serviços do Sine municipal no local.

O Dia Nacional da Contratação da Pessoa com Deficiência (PCD) e Reabilitados vem fortalecer as políticas de empregabilidade para PCD’s, possibilitar a aproximação entre trabalhadores e empresas e incentivar estas pessoas a voltarem para o mercado de trabalho.

Legislação

De acordo com o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, os estabelecimentos com 100 ou mais funcionários deverão preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção:

  Até 200 funcionários………………….2%

  De 201 a 500 funcionários………….3%

  De 501 a 1000 funcionários………..4%

  De 1001 em diante funcionários… 5%

“Será um momento de contribuir com o processo de construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária, é preciso que se entenda a importância da igualdade nas oportunidades, será um espaço principalmente de conscientização, não só para o público PCD, mas também para as empresas abrirem os olhos para pessoas com deficiência e reabilitadas”, disse o secretário-adjunto da Semtabes, Ricardo Lessa.

A ação vai reunir no mesmo espaço, os estabelecimentos comerciais que devem cumprir cotas de inclusão e os trabalhadores que pretendem se recolocar no mercado de trabalho.

As pessoas com deficiência interessadas deverão levar RG, CPF e Carteira de Trabalho. No caso dos reabilitados do INSS, também é necessário o certificado emitido pela entidade. O portador de necessidades especiais que tiver um laudo médico que ateste a deficiência deve levar o documento.

O Dia D

O dia D surgiu de experiências realizadas no Mato Grosso, em 2012, e na Bahia, em 2013, que apresentaram resultados satisfatórios, principalmente na mobilização e conscientização de empresas locais. Com o sucesso da iniciativa, o MTE decidiu expandir, a partir de 2014, a proposta para todos os executores do Sistema Nacional de Emprego (SINE), com ações ocorrendo simultaneamente nas cinco regiões do país.


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