PGE terá subunidade na unidade do Alagoas Previdência

A Procuradoria-Geral do Estado passa a ter uma Subunidade Previdenciária criada com o intuito de auxiliar o funcionamento da Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.

 A meta é fazer com que o assessoramento jurídico em assuntos de interesse da autarquia tenha maior agilidade com a presença direta de um procurador de Estado. A PGE deve designar nos próximos dias um de seus integrantes para desenvolver os trabalhos na sede da Alagoas Previdência.

 De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, a subunidade terá um funcionamento idêntico ao desenvolvido atualmente com êxito pelos “núcleos” da Saúde e da Infraestrutura.

“Já identificamos uma maior celeridade na tramitação de processos, bem como resultados mais efetivos para o Estado, inclusive com a economia de recursos públicos. A meta é fazer com que os processos ganhem agilidade e não precisem mais ser enviados à Procuradoria, fazendo com que o servidor receba seu benefício em um tempo mais curto. Com a presença técnica atestaremos o acompanhamento do plano de custeio e do plano de benefícios dos fundos do Alagoas Previdência”, explicou Malaquias.

“Caberá ao procurador opinar com pareceres, despachos e diligências sobre os processos de concessão, manutenção, revisão ou cancelamento de benefícios. Em primeiro plano vamos designar um procurador. Caso seja constatada a necessidade de outro integrante da Procuradoria ampliaremos o quadro”, explicou, destacando que os processos que envolvam o contencioso continuam com tramitação na PGE. Além disso, as manifestações da Subunidade serão submetidas à aprovação da Coordenação da Procuradoria Administrativa.

O procurador designado para as funções estará com a missão de participar de reuniões, formular propostas, apresentar soluções alternativas e colaborar na elaboração de instrumentos jurídicos na área previdenciária.

“Temos cada vez mais a necessidade de tornar institucional o funcionamento avançado da Procuradoria-Geral do Estado, portanto, o procurador que assumir este núcleo será responsável em propor normas e medidas de caráter jurídico tendentes a promover o aperfeiçoamento e otimização das atividades da Alagoas Previdência”, acrescentou o procurador-geral.