Liminar suspende decisão que afastou Mesa Diretora da Fecomércio

Uma liminar concedida nesse domingo (22), pelo desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu os efeitos de decisão anterior que afastou a Mesa Diretora e nomeou José Lages Júnior como interventor na Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio/AL).

Com isso, Wilton Malta de Almeida reassume a presidência da entidade, acompanhado pelos vice-presidentes, pelos membros do Conselho Fiscal e pelos delegados afastados pela magistrada Maria Valéria Lins Calheiros.

A nova decisão foi proferida após o presidente afastado ingressar com um agravo de instrumento com pedido de efeitos suspensivos.

"(...) é mais prudente a manutenção da direção atual, até a análise da matéria pelo relator, que pode, inclusive, manter ou não o efeito suspensivo, do que desencadear alteração no quadro de dirigentes, gerando insegurança para as atividades da instituição", ponderou o desembargador na decisão.

"Deste modo, concedo parcialmente o efeito suspensivo requerido, tão somente, no ponto em que afasta a atual Mesa Diretora da Fecomércio, seu presidente e vice, membros do Conselho Fiscal e seus delegados representantes, por vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão de liminar recursal, neste ponto", concluiu.

No pedido de suspensão, Wilton Malta de Almeida apontou que, com base na decisão da magistrada, "infere-se que o interventor entraria em exercício no dia 23/11/2015, afastando toda a gestão, sem que, ao menos, se tenha dado conhecimento aos interessados e, tampouco, o direito ao contraditório".

Para ele, o cumprimento da decisão poderia provocar o risco de "dano inverso" e de "lesão grave e de difícil reparação no fato de a magistrada ter nomeado interventor".

O CASO

Uma decisão da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 6ª Vara Cível da Capital, determinou o afastamento da Mesa Diretora da Fecomércio, que é acusada de prorrogação ilegal de mandato, malversação do patrimônio das entidades e desrespeito a ordens judiciais.

A magistrada concedeu liminar em ação proposta por Hudson Cavalcante Medeiros, vice-presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), que acusa a atual diretoria de desvio de recursos, pagamento irregular de diárias e fraude eleitoral para prorrogação de mandato.

Fonte: GazetaWeb