TJ-AL derruba decreto que tentava impedir julgamento de Dudu Hollanda

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) derrubou, durante sessão nesta terça-feira (3), o decreto da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que suspendia o julgamento do deputado Dudu Hollanda (PSD) por lesão corporal contra o ex-vereador por Maceió, Paulo Corintho (PDT).

O parlamentar é acusado de morder a orelha de Corinho na época em que os dois eram vereadores. A ação impetrada pelo Ministério Público do Estado (MP-AL) chegou ao Pleno por causa do foro de prerrogativa legal, quando Toledo foi eleito para ocupar uma vaga no Legislativo estadual.

Em 2014, o então presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo, enviou ao TJ a cópia do Decreto Legislativo nº 455/2004, que dá poderes ao Parlamento de suspender a ação penal contra deputado até o fim do mandato dele.

Entretanto, durante a sessão desta manhã, o decreto foi considerado inconstitucional por unanimidade. Diante da decisão, o processo volta a tramitar normalmente no TJ, mas ainda sem data definida, já que o desembargador-presidente Washington Luiz pediu vistas do processo.

RELEMBRE O CASO

O deputado Dudu Hollanda é acusado de lesão corporal por agredir com uma mordida e arrancar parte da orelha do ex-vereador por Maceió Paulo Corintho Martins da Paz, o Paulo Corintho (PDT), em dezembro de 2009.

O deputado confessou que mordeu a orelha de Corintho durante uma festa de confraternização de Natal e afirmou ainda que foi atingido primeiro por um murro deferido por Corintho, reagindo em seguida.

Na ocasião, os vereadores compareceram à Central de Polícia Civil, unidade de polícia que hoje é a Central de Flagrantes, onde registraram queixa. Depois, ambos foram ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exames de corpo de delito.

Fonte: G1