MPE recomenda que prefeitura da Barra pague salários em atraso

O Ministério Público Estadual recomendou ao município da Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas, que efetue o pagamento dos salários dos servidores e de outras verbas, como férias e décimo terceiro, que estão em atraso na cidade. Os vencimentos devem ser pagos até o dia 5 de cada mês, a partir de outubro. O município também foi orientado a reduzir ao máximo as despesas, inclusive não realizando festas ou eventos que causem ônus aos cofres públicos.

Segundo a recomendação publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), após a constatação de que o salário dos servidores públicos encontrava-se em atraso, o Município se manifestou nos autos e atribuiu a inadimplência aos atrasos dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo Nacional de Saúde e também à crise econômica enfrentada pelo país.

Para o Ministério Público, a alegação de que não há dinheiro nos cofres públicos para custear a despesa com pessoal não é convincente, tendo em vista que existem recursos para patrocinar festas, tal como a que foi realizada no dia 21 de agosto de 2015, em comemoração à emancipação política da cidade. A festa aconteceu em desacato a uma recomendação do MPE, que, em face da situação de dificuldade financeira, recomendou o cancelamento da comemoração.

O MPE considera o fato de que existem diversas pessoas contratadas para a prestação de serviços no município. Cita ainda o fato de que as verbas trabalhistas possuem caráter alimentar e devem ser pagas rigorosamente em dia, “sob pena de provocar grande desequilíbrio na vida econômico-financeira dos servidores públicos”.

Por fim, o promotor de Justiça Marllisson Andrade Silva cita ainda a má gestão do erário e a má execução do orçamento, o gerou um sério dano à regularidade fiscal da administração, lesando o princípio da responsabilidade fiscal, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

O não cumprimento das medidas acima enunciadas, sem a devida comunicação ao MPE, importará em responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal por parte do prefeito da cidade, Rogério Farias.

Fonte: GazetaWeb