MPE investiga incorporação de terreno destinado a matadouro público

O Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar indícios de irregularidades incorporação de um terreno destinado á construção de um matadouro público em Porto Real do Colégio. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

Segundo Saulo Ventura de Holanda, promotor da Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, os vereadores da cidade encaminharam documentos apontando para a irregularidade na incorporação do terreno para um patrimônio particular.

O município tinha adquirido em 2002 um terreno medindo 7.425m² para a construção do matadouro público, porém o espaço estava abandonado e hoje foi incorporado a um patrimônio particular.

Na portaria, o Ministério Público Estadual instaura um inquérito civil e determina que a prefeitura preste as informações que sejam solicitadas, além de solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis certidão vintenária do imóvel apontado.

Fonte: Cada Minuto