MPE recomenda que Prefeitura de Marechal realize concurso público

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB), que realize, dentro do prazo de seis meses, concurso público para contratação de servidores efetivos da Prefeitura Municipal da cidade. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6), após constatação de irregularidades.

De acordo com a publicação, o prefeito deve realizar concurso e exonerar todos os funcionários contratados de forma precária, o que compromete a eficiência na prestação do serviço público.

A recomendação foi expedida considerando a representação formulada por um cidadão identificado como Juscelino Vicente da Silva, dando conta da contratação de servidores públicos sem concurso público fora das exceções previstas em lei.

Considera, também, as informações prestadas pela prefeitura de Marechal após requisição feita pelo MPE, por meio das quais ficou constatado o grande número de servidores contratados por meio de processo seletivo simplificado.

Segundo a portaria, assinada pelo promotor de Justiça Silvio Azevedo, o município deve encaminhar ao Ministério Público, em momento oportuno, uma cópia do edital relativo ao concurso público destinado à contratação dos servidores.

Fonte: GazetaWeb