Secretarias de Saúde de Alagoas vão receber R$ 22 milhões em recursos

Alagoas irá receber mais de R$ 22 milhões referentes a atualização dos valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente do Bloco Vigilância em Saúde. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (02) atualiza os valores dos 27 estados brasileiros.

A atualização, conforme determina a portaria, tem como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2014 e vai definir os valores a serem transferidos mensalmente em 12 parcelas para os 102 municípios de Alagoas.

Os recursos, segundo a portaria, consideram a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

Os valores serão repassados para os Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. “Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo”, destaca um dos artigos.

De acordo com a portaria, a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas irá receber R$ 3.345.891,85 milhões no ano em parcelas mensais de R$ 278.824,32 mil. Para Maceió o repasse será de R$ 6.551.479,74 milhões  e parcelas de R$ 545.956,64 mil. Arapiraca receberá no ano R$ 1.283.385,00 milhões em parcelas mensais de R$106.948,75 mil.

Fonte: Cada Minuto