Programa oferece desconto de até 80% nos juros a contribuintes de AL

Um programa de recuperação fiscal vai dar desconto de até 80% nos juros aos contribuintes em Alagoas que estão com impostos de ICMS e ICM vencidos até 30 de junho de 2015.

O governo publicou um decreto, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (23), que institui o Pograma de Recuperação Fiscal (Profis).

O contribuinte pode aderir ao programa que permite a dispensa ou redução de multas e juros até o dia 30 de novembro deste ano.

Segundo a publicação, o débito fiscal consolidado poderá ser pago em parcela única, com redução de 95% do valor das multas punitivas e moratórias e de 80% do valor dos juros.

Caso a dívida seja paga em até 60 parcelas mensais e consecutivas, a redução é de 80% do valor das multas punitivas e moratórias e 60% do valor dos juros.

A forma de pagamento também pode ser em até 120 parcelas mensais e consecutivas, com

redução de 65% do valor das multas e 50% do valor dos juros.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 no caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional e R$ 500 nos demais casos.

O ingresso no Profis é através de formalização da opção do contribuinte e do pagamento da parcela única ou da primeira parcela.

O parcelamento da dívida pode ser cancelado no caso de pagamento de três parcelas consecutivas ou não, da existência de alguma parcela ou saldo de parcela não paga por

período superior a 90 dias e a constatação de erros ou fraudes relacionadas às informações prestadas pelo requerente.

Fonte: G1