Justiça obriga Casal a usar recursos municipais somente em Maceió

A Justiça concedeu liminar favorável ao Município de Maceió, determinando que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) utilize o recurso arrecadado somente para serviços realizados na capital, sem redistribuí-los para o interior do estado, como vem acontecendo. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, no último dia 15.

Conforme a decisão judicial, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou demanda ainda em 2006, pedindo providências à Casal quanto ao arremesso de dejetos no mar e, até hoje, o problema não foi resolvido. O magistrado argumenta, portanto, que não há dúvidas sobre a situação de calamidade pública que o Município vem enfrentando, ao passo em que chama a atenção da Companhia, que deve prestar o serviço público “com eficiência”. Agora, foi a vez da Prefeitura de Maceió ajuizar uma ação civil pública.

Na decisão, o juiz determina a exibição de todos os documentos, pareceres, processos, contratos, ofícios e memorandos relativos à contratação de concessão de serviços, além da receita arrecadada.

“A Sociedade Ré vem possivelmente empregando grande parcela das receitas geradas com o Contrato de Concessão celebrado com o município autor, para serviços desenvolvidos em outras cidades, gerando déficit na qualidade da prestação de serviços (subsídio cruzado) [...] Os pedidos de liminares formulados pelo município demandante se mostram bastante plausíveis para a contenção da problemática em análise, além do que demonstram a preocupação da edilidade com a prestação dos serviços conferidos à concessionária demandada. De fato, uma determinação para que a quantia investida pela municipalidade seja revertida para a própria cidade de Maceió não pode ser tido como inverossímil [...] Com fundamento no artigo 125, IV do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 28 de outubro de 2015, às 15:00 horas, devendo as partes e o Ministério Público serem intimados para tal ato processual. Cite-se a parte demandada para que, querendo, apresente resposta à presente demanda”, seguem trechos da decisão.

Em entrevista à Rádio Gazeta, no mês passado, o secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Davi Maia, apontou para o fim do subsídio cruzado, ou seja, do uso dos recursos arrecadados em Maceió nas demais cidades alagoanas. Segundo o gestor, 84% das verbas utilizadas pelo órgão são provenientes de Maceió.

David Maia ressaltou, ainda, que o problema do esgoto na cidade não se restringe à orla, mas atinge também bairros como o Benedito Bentes, que está com a estação de tratamento quebrada há mais de dez anos, e conjuntos como o José Tenório, onde é feito apenas um bombeamento dos dejetos para uma grota da região, sem qualquer tipo de tratamento.

“Se é a capital que banca toda essa despesa, por que Maceió não tem um sistema de esgoto 100%? A praia é a parte que a gente enxerga, que termina contaminando a drenagem de água pluvial e formando as línguas sujas. Mas em outras áreas acontece as mesmas coisas. São as partes invisíveis que a população de maceió não tem conhecimento”.

De acordo com o secretário, a arrecadação de taxa de esgoto na capital é de R$ 12 milhões e, ainda assim, não são feitos investimentos na cidade. Ele destacou que, para a secretaria, a culpada pelas manchas de esgoto vistas no mar é a Casal.

A reportagem manteve contato com a assessoria da Casal e espera o posicionamento do setor responsável.

Fonte: GazetaWeb