MÁFIA DA MERENDA: CNJ discute terça relatório de sindicância sobre presidente do TJ

Está na pauta da sessão ordinária do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) da próxima terça-feira, dia 22, a análise da sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça para apurar a conduta do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas (foto) no caso da máfia da merenda. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas foi denunciado em 2013 pelo Ministério Público Estadual, suspeito de ter recebido propina em troca de uma decisão favorável à SP Alimentação e Serviços Ltda., uma das empresas envolvida no escândalo investigado pelo MP de São Paulo.

A SP Alimentação, de acordo com as investigações do MP paulista, integrava um cartel de empresas que atuava em várias cidades, dentre as quais Recife (PE), São Luís (MA), Diadema, Carapicuíba, Taubaté e Marília, estas quatro em São Paulo, além de Maceió, onde a máfia pagaria propina de 15%, todo o dia 10, o equivalente a R$ 35 mil, para manter em funcionamento um esquema que incluía fraude nas licitações de merendas, alimentos de má qualidade e preços superfaturados.

O envolvimento do presidente do TJ de Alagoas teria se dado a partir de decisões favoráveis à SP Alimentação depois que o Ministério Público Estadual determinou que a Prefeitura de Maceió rompesse o contrato com a empresa diante das evidências de irregularidades. Washington Luiz, contudo, mandou que a prefeitura retomasse o contrato.

De acordo com as investigações feitas pelo MP paulista e que incluíram a quebra de sigilos telefônicos e bancários dos suspeitos de envolvimento com o esquema, logo após a sentença do desembargador, seu então chefe de Gabinete, Morgan Campos Lisboa, recebeu R$ 400 mil da SP Alimentação. Para os promotores paulistas, o beneficiário do dinheiro era o presidente do TJ de Alagoas.

O caso terminou sendo investigado pelo CNJ através da Corregedoria Nacional de Justiça depois que o Ministério Público de São Paulo enviou ao MPE de Alagoas o resultado de suas investigações e este, por sua vez, concluiu haver indícios efetivos de má conduta por parte do desembargador Washington Luiz.

Na sessão da próxima terça, os conselheiros do CNJ irão votar o parecer da relatora da sindicância, Nancy Andrighi. Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela sugere que seja instaurado procedimento administrativo disciplinar contra o presidente do TJ e seu afastamento até a conclusão do mesmo.

Redação