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CMPF

Renan Filho defende nova CMPF e diz que projeto precisa de apoio dos prefeitos

18/09/2015 11h11

Renan Filho defende nova CMPF e diz que projeto precisa de apoio dos prefeitos

Em meio à crise financeira onde prefeitos e governadores tentam conter gastos e realizam reformas administrativas, o governador Renan Filho saiu em defesa da CPMF pedindo, inclusive, o apoio dos prefeitos, além de comentar as reduções nos duodécimos propostas aos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público Estadual: “Ainda não é o ponto final da negociação”. As declarações foram feitas durante o lançamento do Programa na Base do Esporte, na manhã desta sexta-feira (18).

Na última quarta-feira (16), o governador de Alagoas esteve junto com outros oito gestores estaduais em Brasília pedindo apoio dos parlamentares para a proposta de recriação da CPMF com uma alíquota de 0,38%. O governo federal apresentou uma proposta com aumento de 0,2%.

Para Renan Filho, é necessário um debate com a participação de toda a sociedade. Na manhã de hoje, ele destacou que o imposto precisa também contar com o apoio dos prefeitos, apesar de alguns deles, como o prefeito Rui Palmeira, se posicionar contrário ao imposto, pelo fato de não refletir em repasses aos municípios.

Ainda na tarde de hoje, ele irá se reunir com os prefeitos alagoanos, que irão entregar um documento com reivindicações por conta da queda no FPM.

“O Governo Federal tem total consciência da reimplantação da CPMF, mas é preciso ter um canal aberto com os municípios, pois sem o apoio dos prefeitos, a possibilidade da proposta ser aprovada é nenhuma. Na crise é preciso cortar na carne, para depois não sentir os reflexos dos impactos financeiros”, defendeu Renan Filho.

E sobre cortes, desta vez nos duodécimos propostos pelos Poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, o líder do Executivo Estadual falou que o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) encaminhado ontem para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) ainda não é definitivo.

A previsão do Executivo é que haja uma redução de R$ 120 milhões nos duodécimos, já que o crescimento da arrecadação deve ficar em 3,45% em 2016. Caso sejam aprovados, a Assembleia Legislativa terá um orçamento de R$ 190 milhões, R$ 18 milhões a menos do que o pleiteado, mas R$ 6 milhões a mais que o deste ano.

O TCE terá R$ 85 milhões dos R$ 116 milhões pleiteados. Tribunal de Justiça e Ministério Público terão, respectivamente, R$ 405 milhões e R$ 132 milhões de orçamento. Os valores propostos pelo TJ foram reduzidos em R$ 45 milhões e o do MP em R$ 27 milhões.

“A Assembleia aprovou em abril esse Orçamento, mas continuo ouvindo as necessidades dos Poderes e explicando a situação do governo. Assim com em todo o Brasil, não temos como aumentar a receita deles sem ter de onde tirar. Cheguei a receber propostas de aumento de duodécimo entre 25% e 40% ao que foi proposto, mas até seria justo se o governo não tivesse passando por uma crise. O governo tem que se policiar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e isso impede novos gastos”, afirmou.

Fonte: Cada Minuto

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