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MINISTÉRIO PÚBLICO

MPE apura irregularidades na prefeitura de Porto Real do Colégio

18/09/2015 09h09

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, instaurou inquérito civil público para investigar a falta de repasse de verba sindical para a entidade, recurso que vem sendo descontado dos servidores. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18).

Conforme estabelece a publicação, a promotoria recebeu denúncia do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Porto Real, apontando que o município desconta mensalmente dos servidores sindicalizados uma contribuição, sem fazer o repasse dos valores correspondentes à entidade.

A denúncia indica ainda que, desde o ano de 2013, os valores descontados do salário dos servidores “estão retidos com a administração municipal”. A portaria leva em conta que os fatos constituem ato de improbidade administrativa.

A promotoria, portanto, resolve instaurar inquérito civil para apurar a denúncia, solicitando informações ao sindicato sobre os valores que não foram repassados, mesmo que de forma parcial, tendo em vista a ausência de informações relativas ao ano de 2014.

Além disso, o órgão requisita à prefeitura a relação de todos os servidores que contribuem com o sindicato e que sejam informados os valores totais descontados nos anos de 2013, 2014 e dos meses de janeiro a agosto deste ano.

Fonte: GazetaWeb

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