Prefeitura de Maceió recebe propostas para licitação dos transportes públicos

Começou nesta terça-feira (15) o recebimento dos envelopes com as propostas técnicas das empresas que se candidataram para operar os transportes coletivos de Maceió.

Os primeiros trâmites para a licitação acontecem após diversos entraves judiciais e o objetivo é melhorar o serviço oferecido à população. Os envelopes devem ser abertos ainda no fim desta manhã.

O edital já prevê algumas melhorias significativas, dentre elas a circulação de microônibus em regiões onde os ônibus convencionais não conseguem entrar, o sistema de integração temporal e 20% da frota completamente nova já no ano que vem, além da manutenção dos terminais de ônibus, aumento da frota e acessibilidade. A previsão é que sejam investidos R$ 90 milhões.

A licitação ocorre no auditório da Procuradoria Geral do Município (PGM). De acordo com o prefeito Rui Palmeira (PSDB), uma equipe técnica do Município terá um prazo de 30 dias para analisar as propostas e escolher as que devem concorrer. Após essa fase, acontece a abertura das propostas de preço. A expectativa de conclusão é de 100 dias.

"Vai ser analisado se as empresas têm todos os requisitos para oferecer o serviço. Nem todas as que estão ofertando hoje estão certas de que vão continuar. Particularmente, acredito que isso não vai acontecer", observou Palmeira.

MEDIDA JUDICIAL

Um dia antes da abertura dos envelopes, uma medida cautelar da conselheira Rosa Albuquerque, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicada no Diário Eletrônico do órgão na manhã segunda (14), suspendia a licitação.

Hoas depois, entretanto, o juiz titular da 14ª Vara Cível da Capital, Antonio Emanuel Dorea, concedeu contracautela da decisão da conselheira.

“O Município recorreu à Justiça por entender ser a decisão da conselheira discutível em seus fundamentos jurídicos, em função da consistência do processo licitatório em questão”, explicou o secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley.

Fonte: G1