Tribunal de Contas suspende licitação do transporte público de Maceió

A conselheira do Tribunal de Constas do Estado Rosa Albuquerque comunicou à Prefeitura de Maceió, nesta segunda-feira (14), a suspensão da licitação para o transporte público da capital. A abertura dos envelopes com as propostas apresentadas pelas empresas que desejam participar da licitação aconteceria nesta terça-feira (15). Com a suspensa do edital, não há prazo para retomada da licitação.

Segundo a assessoria de comunicação do TCE, a licitação de 2012, suspensa pela mesma conselheira, ainda é alvo de discussão do próprio tribunal, já que a decisão liminar ainda não foi apreciada em sessão do Pleno. À época, a conselheira resolveu acatar os argumentos apresentados por três empresas de ônibus, deferindo a medida cautelar para suspender o andamento da concorrência pública.

A Prefeitura de Maceió, por sua vez, informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que a Procuradoria-Geral do Município está analisando a decisão do TCE e que deve se pronunciar a respeito ainda na tarde desta segunda-feira, havendo a expectativa de que um recurso seja apresentado pelo Executivo junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

EDITAL DO TRANSPORTE PÚBLICO

Em agosto, o superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Tácio Melo, informou - durante a apresentação dos dados da licitação - que o lance mínimo da licitação dos ônibus em Maceió será de R$ 26 milhões, enquanto o máximo, de até três vezes o mesmo valor. O processo licitatório tem validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por mais cinco. Já a idade média da frota deve passar de 7,5 anos para 5 anos após a licitação.

Conforme explicou o superintendente, a presente outorga do sistema de transporte público é de 1999, sem a existência de um contrato. Ou seja, as empresas que já prestavam o serviço seguem, até os dias atuais, a operar em Maceió.

Fonte: Gazetaweb