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MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Púbico investiga servidora suspeita de acumular cargos em três órgãos

06/08/2015 10h10

Ministério Púbico investiga servidora suspeita de acumular cargos em três órgãos

O promotor Adriano Jorge de Barros Lima, da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, vai instaurar um inquérito civil para investigar uma servidora da prefeitura municipal de Penedo. Segundo as denúncias, ela estaria acumulando cargo em três cargos públicos em diferentes municípios. A portaria comunicando a abertura do procedimento foi publicada na edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado.

As informações que embasam o inquérito chegaram até a promotoria de Justiça por meio de um ofício da Procuradoria Geral do Município de Penedo dando conta da acumulação de cargo.

A servidora investigada ocupa o cargo de psicóloga no CRAS Santo Antônio, em Penedo, com uma jornada de 40 horas semanais, além da suspeita de outro cargo em Arapiraca também com carga horária de 40 horas e outro no Estado de Alagoas, lotada no Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca.

Para o promotor há “nítida incompatibilidade de horários e excesso do limite de acúmulo permitido legalmente, incorrendo a referida servidora em atos de improbidade administrativa”.

Em entrevista ao Cada Minuto, o procurador do município de Penedo, Francisco Souza Guerra, disse que a servidora abandonou o cargo de psicóloga em Penedo, mas antes disso vinha apresentando atestados médicos.

“Suspeitamos que ela acumulava cargos e tivemos algumas informações, então com base na Lei de acesso à informação solicitamos informações a prefeitura de Arapiraca e ao diretor do IML de lá. A prefeitura confirmou que ela cumpria 40 horas como psicóloga, mas o diretor do IML negou as informações, dizendo que só as repassaria por meio de ordem judicial. Acabei entrando com uma representação contra a conduta dele. Conseguimos confirmar o vínculo dela com o Estado por meio do Portal da Transparência”, explicou.

Guerra disse que o município vem realizando o cruzamento de dados de alguns servidores com os dados de outros municípios e do próprio estado para saber se existem mais servidores acumulando cargos. “Devem surgir outros casos. Se a Constituição não permite que o servidor público tenha vários cargos, isso tem que ser respeitado. Temos que acabar com essas irregularidades”, afirmou.

O inquérito civil vai apurar se de fato as informações procedem e caso elas se confirmem, irá propor as medidas judiciais cabíveis. O promotor solicitou ainda cópias da folha de ponto ou estrato de ponto eletrônico e ficha funcional contendo informações sobre a posse e a nomeação da servidora á Secretaria Municipal de Gestão Pública de Penedo, Secretaria de Planejamento e Gestão Pública de Alagoas e Secretaria de Administração de Arapiraca.

Fonte: Cada Minuto

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