Estado determina corte de R$ 377 milhões no Orçamento de 2015

O governo de Alagoas determinou o corte de R$ 377 milhões no Orçamento de 2015 como medida para ajustar as despesas do Estado em relação às disponibilidades financeiras. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15).

Conforme o Decreto Nº 41.188, o governo considera que as projeções econômicas e financeiras apontam para “um cenário nacional restritivo, ausência de crescimento taxas de juros altas e baixas projeções de incremento de receitas”. Além disso, a medida de redução leva em conta a necessidade de adequação do orçamento estadual à previsão de receitas correntes e à previsão de arrecadação para o exercício de 2015.

Por esta razão, o governo decreta que o orçamento vigente para o exercício de 2015 será cortado em R$ 377 milhões. Fica vedada aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, conforme prega a Constituição Federal (CF), a realização de despesas ou compromissos não compatíveis com os limites e cronogramas estabelecidos.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deverá adequar seus contratos e despesas ao limite de 12% da arrecadação de impostos. Já a Secretaria de Estado da Educação (SEE) deve adequar contratos e despesas ao limite de 25%.

Fonte: GazetaWeb