MP recomenda Prefeitura de Marechal inclua dados da saúde em sistema nacional

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro a inclusão de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes a 2014. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).

A matéria considera que o sistema é informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, vinculado ao Ministério da Saúde (MS), e busca coletar, recuperar, processar, armazenar, organizar e disponibilizar dados e informações sobre receitas totais e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), possibilitando o monitoramento da aplicação de recursos dos três entes da Federação no Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

Portanto, o MPE considera que a falta de preenchimento caracteriza crime de improbidade administrativa, atentando contra os princípios da administração pública, principalmente os da publicidade, moralidade e transparência.

Levando em conta os fatos, o Ministério Público recomenda ao prefeito de Marechal e ao secretário de Saúde que alimentem o sistema a cada dois meses, iniciando com as informações referentes ao exercício financeiro de 2014. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio.

Fonte: GazetaWeb