Alagoas dá Sorte é liberado pela Justiça

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acolheu, nesta quinta-feira (25), o parecer do Ministério Público Federal (MPF), concedendo o mandado de segurança para que seja liberado o retorno das atividades empresariais do Grupo Promobem, nome fantasia do Pernambuco dá Sorte. A decisão do TRF5 revogou, ainda, as medidas cautelares aplicadas aos sócios da empresa, que estavam impedidos de viajar sem prévia autorização judicial.

Com isto, estão liberadas as atividades do Alagoas dá Sorte, integrante do grupo, e das demais sete empresas que realizavam sorteios em nove estados. Os sorteios estavam suspensos desde novembro do ano passado, após uma operação deflagrada por determinação da Justiça Federal de Pernambuco.

A decisão do TRF5 seguiu o entendimento do MPF, de que compete ao órgão fiscalizador responsável, no caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o disciplinamento das atividades das empresas que integram o segmento de capitalização, inclusive na adoção de medidas restritivas à comercialização ou mesmo exclusão da empresa do segmento.

O parecer do MPF considerou a atividade concernente à prática da modalidade popular de títulos lícita, no entanto, ressaltou que tal permissão em nada prejudicará a apuração de irregularidades que possam ter ocorrido anteriormente. Por fim, lembrou que não existe qualquer vedação às atividades da empresa.

OPERAÇÃO TREVO – Foi instaurado inquérito policial com o objetivo de investigar a existência de suposta organização criminosa para exploração de jogos de azar em lugares públicos do Estado de Pernambuco, utilização de máquinas montadas com peças eletrônicas introduzidas de forma ilegal no país, bem como a comercialização de títulos de capitalização, de forma irregular.

O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) determinou o cumprimento de 25 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão sob a fundamentação de gestão fraudulenta, apropriação de valores, indução em erro a investidor, uso de documento falso, organização criminosa e contravenção de jogos de azar.

A Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco realizaram, no dia 12 de novembro do ano passado, operação policial, denominada “Operação Trevo”, para o cumprimento das determinações do Juízo da 4ª vara Federal (PE). Com o apoio d Polícia Federal, também foram realizadas operações de busca e apreensão nos escritórios das empresas pertencentes ao grupo, incluindo Alagoas.

Logo após a decisão do TRF, o Grupo Promobem divulgou a seguinte nota à imprensa:

O Grupo Promobem tem a satisfação de comunicar a toda a sociedade, clientes, fornecedores, colaboradores e amigos que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (25/06), pela liberação do retorno pleno das atividades de todas as empresas do Grupo, a seguir relacionadas:

ALAGOAS DÁ SORTE

PERNAMBUCO DÁ SORTE

CARIMBÓ DÁ SORTE

BAHIA DÁ SORTE

PIAUÍCAP

GOIÁS DÁ SORTE

AMAZONAS DÁ SORTE

CAPIXABACAP

PARAÍBA CAP

Fonte: Redação com assessorias