Programa permite que cidadãos de Maceió sugiram leis para vereadores

Os maceioenses vão ter a oportunidade de aumentar a participação no processo legislativo. Nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Maceió promulgou a Lei 6.424, que institui o programa Cidadão Legislador.

O projeto permite que os residentes da capital alagoana sugiram leis diretamente aos parlamentares em exercício. Na entrega da proposta constará o nome do vereador bem como do cidadão que fez a colaboração.

A atividade não terá retribuição financeira, mesmo que as iniciativas se tornem leis. E os cidadãos que propuserem não podem ter qualquer tipo de relação que envolva remuneração ou vínculo com os poderes executivo e legislativo.

Fonte:G1