FREQUÊNCIA

MPE recomenda que Sesau adote sistema de frequência de servidores

Por 27/04/2015 - 12:01

ACESSIBILIDADE


O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Secretária de Estado da Saúde, Rozangela Wyszomirska, que dentro do prazo de trinta dias seja estabelecido um cronograma para implantação efetiva, em todas as unidades ligadas à Sesau, de um controle eletrônico biométrico de frequência dos servidores da área. A recomendação, feita pela promotora Cecília Carnaúba, foi feita com base em denúncias recebidas pelo MPE de que os profissionais ligados à área fim da secretaria não estariam comparecendo ao trabalho.

De acordo com a mensagem publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (27), a Sesau terá um prazo de 90 dias, a partir da data de apresentação do cronograma, para implantar o novo método para controle da frequência dos servidores, com prioridade para as unidades que integram a área fim de atendimento à saúde do cidadão.

Antes de o controle eletrônico de frequência entrar em vigor, a Sesau deverá fazer a ampla divulgação entre os servidores do novo sistema que passará a ser utilizado. A secretaria também deverá afixar, em local visível e acessível ao público, em cada um dos órgãos ligados à pasta, os quadros atualizados com a escala dos respectivos funcionários, com os respectivos nomes e informações de horário de entrada e saída do serviço.

A decisão do MPE levou em conta o fato de que o não cumprimento da escala de trabalho por parte de alguns servidores, sem que seja feito o controle dos horários cumpridos, causa dano ao erário, já que o pagamento salarial é feito na íntegra.

A pasta terá 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para informar ao Ministério Público as providências tomadas a respeito das recomendações.

 

Fonte: Gazeta Web


Encontrou algum erro? Entre em contato