TRF derruba liminar que invalidava as novas regras do Fies em Alagoas

O presidente do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, anulou, nesta terça-feira (17), a decisão que invalidava as novas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) para as instituições de ensino superior de Alagoas. A nova decisão atende recurso feito pelo Ministério da Educação (MEC).

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Alagoas chegou a conseguir uma liminar na 4º Vara Federal que suspendia a portaria que estabelecia nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para admissão de estudantes no Fies e parte de outra portaria que determinava que faculdades particulares custeassem quatro parcelas do programa.

As normas editadas pelo Ministério da Educação (MEC) estabelecem que o aluno deve atingir o mínimo de 450 pontos e não pode tirar zero na prova de redação para ter direito ao programa do governo federal e um novo calendário de pagamento às instituições. As 12 parcelas anuais, referentes aos pagamentos do governo às faculdades, passariam para 8.

“A pretensão deduzida pelo sindicato representa uma tentativa de ver o Poder Judiciário se sobrepor a escolhas que o Poder Executivo legalmente fez, no intuito de racionalizar e, sobretudo, viabilizar a continuidade do programa de financiamento, diante da atual conjuntura orçamentário-financeira”, argumentou o desembargador Francisco Wildo.

Fonte: G1