Câmara de Maceió volta a debater a LDO nesta terça

A Câmara de Maceió (foto) tem pautado para esta terça-feira (30) a aprovação, em segunda discussão, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Há exatos sete dias, as emendas apresentadas a LDO foram aprovadas no plenário da Casa, assim como, pela Comissão de Orçamento, dentre elas, está a emenda de supressão apresentada pelo vereador Silvânio Barbosa (PSB).

De acordo com o autor da emenda, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) enviou à Câmara de Maceió o projeto pedindo o remanejamento de 100% dos recursos em todas as secretarias, sem aprovação da Câmara Municipal.

Silvânio explica que o prefeito já tem o direito de fazer o remanejamento sem aprovação da Casa em até 25%, e se o montante for mais, a Câmara tem que aprovar ou não.

“Ora, se for desta forma, é melhor fechar a Câmara. Deste jeito não teremos mais o poder fiscalizador”, argumentou o vereador.

O vereador da oposição disse que os interesses são tantos dentro da Casa de Guimarães, que essa emenda passou despercebida pelo líder do governo, Eduardo Canuto (PV) e foi aprovada em primeira discussão.

“Agora ela já foi incorporada ao texto e na sessão de hoje não temos mais o que discutir, ou se aprova o texto ou reprova”, afirmou o vereador.

PEDIDO DE VISTA

Na sessão extraordinária, convocada pelo Legislativo para o dia 26 de dezembro foram apresentados os projetos governamentais que versam sobre a criação de taxas que devem ajudar na arrecadação municipal.

Os quatro projetos foram aprovados em primeira discussão e, a pedido do líder do governo, vereador Eduardo Canuto (PV), no mesmo dia foi realizada a segunda sessão extraordinária em que o vereador Silvânio Barbosa pediu vistas. Hoje é o dia em que o vereador deve apresentar os projetos para votação.

Silvânio Barbosa garantiu à reportagem que está analisando atentamente os projetos e é bem possível que sejam apresentadas emendas modificativas.

“Acredito que em três projetos eu apresente as emendas modificativas, mas, tudo está sendo analisado”, adiantou o vereador. Se as emendas forem apresentadas, as taxas não terão tempo hábil de entrar em vigor no ano de 2015.

Emenda supressiva de Silvânio pode ser votada em destaque

O vereador Eduardo Canuto (PV), líder do governo, disse que na sessão desta terça-feira (30) ele vai pedir que a emenda supressiva de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PSB) seja votada em destaque.

“Ainda que as emendas tenham sido aprovadas em primeira discussão, eu vou pedir que essa emenda seja votada em destaque”, revelou o vereador.

De acordo com o líder do governo, a emenda apresentada pelo vereador Silvânio Barbosa retira do prefeito o poder de fazer inclusive o remanejamento dos 25%  aque ele tem direito.

“Da forma como foi apresentado ele retira os artigos 36 e 37 e assim, todo remanejamento terá que passar pela Câmara Municipal”, falou Eduardo Canuto.

O vereador disse ainda que os recursos a serem remanejados não seriam de todas as secretarias como entendeu o vereador de oposição e sim das pastas da Educação, Saúde e Assistência Social.

Já sobre as mensagens do governo, Eduardo Canuto disse que a expectativa é de que eles sejam votados na sessão desta terça.

LOA

Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), o líder do governo comentou que já estava na previsão do município que ela fosse votada apenas em janeiro de 2015 e que isso não trará prejuízos.

“Nós queremos montar um calendário de sessões extraordinárias para que a LOA seja votada na Casa até o dia 15 de janeiro”, afirmou Eduardo Canuto.

Oposição quer pedir novamente o trancamento da pauta na Casa

A expectativa para aprovação da LDO tem movimentado a Câmara Municipal de Maceió.

O vereador Silvânio Barbosa (PSB) disse que não acredita que a lei seja votada na sessão desta terça porque os vetos do governo não foram apreciados pela Casa, sendo assim, a pauta estaria trancada.

Silvânio desmentiu a informação de que o processo estaria tramitando na Casa, conforme explicações do presidente da Casa, vereador Chico Filho (PP).

“Estou de posse do livro ata e aqui comigo vejo que o pedido de diligência foi feito no dia 22 de dezembro, ou seja, 32 dias depois dos vetos chegarem à Casa”, revelou o vereador.

O vereador garantiu que na sessão desta terça irá pedir mais uma vez ao presidente Chico Filho (PP) que a pauta seja trancada.

“Se ele for descumprir o regimento interno, como fez da última vez, a LDO será votada. Agora, se ele for cumprir o que determina a legislação, a pauta será trancada”, criticou o vereador em entrevista à Tribuna Independente.

Enquanto a LDO não for aprovada, a LOA não entra em votação. O mais provável é que o município neste primeiro mês de 2015 tenha que trabalhar com 1/12 avos do orçamento anterior.

“Não há qualquer problema quanto a isso porque no mês seguinte, ele recupera os 11/12 avos que ficou perdido”, garantiu o líder do governo Eduardo Canuto (PV), que está pronto para mais um dia de discussão.

Fonte: Portal Tribuna Hoje