Orçamento 2015 está comprometido em 80%, diz vice-governador eleito

O governador eleito em Alagoas, Renan Filho (PMDB), e o vice Luciano Barbosa (PMDB) apresentaram, nesta sexta-feira (19), o cenário financeiro de Alagoas durante o trabalho realizado pela equipe de transição de governo. Segundo a equipe que liderou o levantamento, os números mostram que 2015 deve ser um ano difícil para o estado, já que mais de 80% do orçamento previsto está comprometido, enquanto os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já foram ultrapassados.

De acordo com o que foi apresentado, apenas 17,08% dos valores relativos ao orçamento estão disponíveis para custeio e investimento, ao longo do ano, em todas as áreas de governo, prioritariamente, em Educação, Saúde e Segurança. Os outros 82,92% estão comprometidos com a folha de pagamento (49,83%), complementação do pagamento da folha de inativos (10,01%), pagamento da dívida (13,7%) e transferência para outros Poderes (9,38%).

“A situação não é fácil. Do total de R$ 8 bilhões do orçamento, 17,8% são para investimentos em Alagoas. Os 82,92% são para pagamento de despesas. A previsão, portanto, é de um ano difícil financeiramente”, ressaltou Luciano Barbosa, que ficou responsável por apresentar os dados à imprensa

Segundo ele, a situação é preocupante também porque o Estado ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), amargando ainda um déficit milionário no AL Previdência. Apesar de o cenário preocupante já ser esperado, Luciano Barbosa disse ter se surpreendido com os dados, principalmente no que diz respeito à LRF. “Esta apresentação não é para se fazer qualquer juízo de valor, mas, sim, para que tenhamos uma prospecção dos números. Observamos com preocupação a questão da LRF”, afirmou.

ÍNDICES NEGATIVOS

O levantamento feito pela equipe de transição aponta, ainda, que Alagoas é o 3º maior do país e o 2º do Nordeste em desemprego. Mostra também que o estado lidera os piores índices da educação e tem uma taxa média de homicídios que é mais que o dobro da nacional. “Isso não significa apenas o constrangimento, mas também o grande débito que temos com a população alagoana”, disse Barbosa, que também esteve acompanhado de Fernanda Marinela e Carlos Cristian, integrantes da equipe de transição.

A reportagem do Gazetaweb ouviu, durante solenidade no Palácio República dos Palmares, o chefe do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Álvaro Machado. À reportagem, Álvaro afirmou que o fato de a atual gestão ter ultrapassado o limite prudencial da LRF é fruto 'da frustração de receita que o Estado vem sofrendo', citando a queda na arrecadação.

"Sofremos reduções significativas, a exemplo da queda nos repasses de ICMS e FPM [Fundo de Participação dos Municípios], comprometendo, de uma maneira ou de outra, a circulação de receita. Além disso, o atual cenário econômico e político do país contribui negativamente, e Alagoas também sofreu com isso", comentou.

Ainda de acordo com Álvaro Machado, apesar do citado desequilíbrio financeiro, 'já que a receita caiu, mas os gastos seguiram inalterados', o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) 'esforçou-se para não penalizar o servidor público de forma geral'.

"O governador preferiu não demitir pessoas, evitando comprometer o sustento de famílias inteiras, pelo fato, principalmente, de Alagoas ainda ser um estado pobre. Preferiu-se manter a geração de renda. Além do mais, esta problemática em torno da LRF não afeta, em nada, a relação cordial entre os governos", assegurou o chefe do Gabinete Civil, destacando, ainda, a 'transparência da gestão Vilela'.

"Todos os dados estão no Portal da Transparência, que pode ser acessado por qualquer cidadão, o que só reforça a lisura deste governo", emendou.

Fonte: Portal Gazetaweb