Financiamento da Saúde é apontado como problema comum no Nordeste

No encontro entre os governadores eleitos da região Nordeste, a questão do financiamento da Saúde foi colocado como um problema prioritário comum pelos futuros chefes do Executivo, incluindo Renan Filho (PMDB/AL).

O peemedebista – como já ressaltado diversas vezes – terá um sério problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2015, o que pode atrapalhar muitos dos projetos elencados pelo futuro governo.

Em entrevista ao blog, o vice-governador Luciano Barbosa (PMDB) já reconheceu isto, mas – apesar da transição em andamento – afirmou que os maiores detalhes só serão possíveis quando a equipe assumir de fato o governo.

Com o limite de gastos com pessoal estourados, Alagoas terá problemas para ajustar contas, sobretudo em um ano de crise. Isto afeta diversos setores, dentre eles, evidentemente, Saúde, Educação e Infraestrutura. Pontos que foram alvo de várias promessas de campanha por parte do peemedebista.

A situação é semelhante a de outros estados. Por isto, as dificuldades comuns. Na Carta da Paraíba – fruto do encontro dos governadores eleitos – os chefes do Executivo se comprometeram a cobrar mais do Governo Federal e do Congresso Nacional, mesmo com alguns governadores – é o caso de Renan Filho – fazendo parte de forma direta da chamada base governista da presidente Dilma Rousseff (PT).

Uma das prioridades para resolver uma série de questões históricas do Nordeste – inclusive a situação das prefeituras – é a revisão do pacto federativo. O assunto já é levantado por alguns parlamentares, mas de forma muito tímida e ainda distante da população.

Os governadores eleitos destacaram o financiamento da saúde pública com maior ênfase. A discussão deve ainda ser retomada em fevereiro de 2015, em um encontro em Brasília (DF). Para os chefes do Executivo, é necessário se pensar um novo modo de sanear a saúde pública, buscando – conforme a Carta – novas fontes que garantam a elevação do patamar de atendimento à população.

Os eleitos cobram do governo federal e do Congresso uma discussão para ampliar os recursos do custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando média e alta complexidade. Ainda é discutida uma nova forma de gestão.

Mas não apenas a Saúde foi ponto de pauta. Os governadores querem uma redefinição na política de segurança pública nacional. Vale ressaltar: o Brasil atinge um número de homicídios alarmantes; são mais de 50 mil por ano. Os governadores querem construir um plano integrado de combate ao tráfico de drogas e de armas.

Em relação à Infraestrutura, o governador eleito Renan Filho, apresentou a proposta de criação de linha de crédito especial via Banco do Nordeste para obras. O peemedebista tem pressa para que os recursos já sejam utilizados no primeiro semestre de 2015. Por outro lado, mais empréstimos para Alagoas que se não forem bem aplicados em algo que garanta retorno, teremos acréscimos na dívida pública.

Guerra fiscal

Os chefes do Executivo ainda trataram da guerra fiscal. Salientaram a necessidade de um tratamento diferenciado entre os Estados. Neste sentido, eles pedem a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins) sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico e a manutenção de baixos juros praticados pelo Banco do Nordeste.

Exigem ainda a vigência da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012), aprovada no Congresso Nacional e parada no Supremo Tribunal Federal – resta votação da Adin 4917; o fortalecimento de instituições como o Banco do Nordeste, Sudene, Dnocs, Codevasf e Chesf, todas são voltadas para fomento de obras e ações Região. A Carta cita a necessidade de um combate efetivo e sem tréguas a corrupção e a redefinição de uma política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior. (Texto com informações de assessoria de imprensa).

Fonte: Cada Minuto