União repassa R$ 260 mil para Saúde de 13 municípios de Alagoas

O Ministério da Saúde destinou um montante de R$ 260 mil para a Vigilância Sanitária de 13 municípios alagoanos. O repasse, que servirá para organizar e fortalecer as ações de vigilância sanitária, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de ontem (3).

Foram contemplados com R$ 20 mil cada os municípios de Anadia, Barra de Santo Antônio, Feira Grande, Japaratinga, Jequiá da Praia, Jundiá, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, Santa Luzia do Norte, Taquarana, Teotônio Vilela e Traipu.

Segundo o ministério, o recurso financeiro faz parte dos orçamentos da ANVISA [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e totaliza um montante de R$ 11.380 milhões para municípios brasileiros com com população inferior a 50 mil habitantes que tenham respondido ao levantamento "Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil".

Os municípios também tinham que se enquadrar simultaneamente nos critérios do ministério, como por exemplo ter uma lei municipal de criação da vigilância sanitária; não dispor de, no mínimo, dois dos itens: veículos, computadores e outros equipamentos, em quantidade adequada para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária; encontrar-se regular no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, caberá aos Estados empreender as ações de planejamento, acompanhamento e apoio aos municípios na organização e fortalecimento das ações de vigilância sanitária.

O total a ser repassado para cada Estado foi resultante da quantidade de municípios multiplicado pelo valor unitário de R$ 3.036,44.

Fonte: G1 AL