SESSÃO ORDINÁRIA

Assembleia Legislativa de Alagoas só deve votar LOA de 2015 em janeiro

Por Portal G1/AL 26/11/2014 - 09:40

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Assembleia Legislativa de Alagoas só deve votar LOA de 2015 em janeiro

Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), os 22 parlamentares presentes definiram que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 só deve ser votada no próximo ano. O requerimento de abertura de um novo prazo para a votação foi solicitado pelo deputado Antônio Albuquerque (PRTB), que alegou que houve um entendimento de lideranças para que a LOA não fosse votada.

 

 “O prazo para que a LOA fosse votada encerrou hoje. Conversei com alguns deputados e houve um entendimento de lideranças e, por isso, achamos melhor que o novo orçamento seja votado em 2015, quando o novo governador [Renan Filho (PMDB)] assumir o cargo”, afirmou o deputado. Desta forma, os deputados alagoanos só entram em recesso após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

 

Adiamento das PECs

 

Havia uma expectativa de que os deputados votassem as Propostas de Emendas à Constituição (PEC), que dispões sobre diversas mudanças na Constituição de Alagoas e que obrigam o governo do estado a executar o orçamento impositivo, mas o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) pediu vistas e a votação foi adiada por duas sessões.

 

"Quero mais tempo para analisar o contextos das PECs. Tudo isso deve ser discutido com atenção. São propostas que modificam a realidade de toda sociedade", afirmou o parlamentar ao reforçar que só tomou conhecimento do teor das PECs nessa terça-feira, apesar da matéria está tramitando há meses na Casa de Tavares Bastos.

 

As propostas que seriam votadas hoje são: Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Joãozinho Pereira (PSDB), que promove uma ampla revisão na Constituição Estadual, de iniciativa do deputado Isnaldo Bulhões (PDT) e a do deputado Jota Cavalcante (PDT), que altera o critério de indicação do procurador geral pelo governador e dispõe sobre a utilização dos honorários de sucumbência.


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